Olá! Antes de você usar o portal, queremos esclarecer como protegemos seus dados pessoais.

Quais dados usamos: Nome, CPF/CNPJ, contato, endereço, dados da propriedade e documentos enviados — só o que é necessário para a regularização ambiental contratada.

Pra que usamos: Para representá-lo nos órgãos ambientais (SP Águas, CETESB, IBAMA etc), elaborar relatórios, protocolar documentos e manter você informado sobre o processo.

Com quem compartilhamos: Apenas com órgãos públicos quando obrigatório pelo processo. Nunca comercializamos seus dados.

Por quanto tempo: Enquanto durar o contrato e por até 5 anos após (retenção legal). Para renovações periódicas de outorga, durante todo o ciclo.

Seus direitos: Você pode acessar, corrigir, baixar ou solicitar exclusão dos seus dados a qualquer momento — basta entrar em contato ou usar a aba "Meus dados" aqui no portal.

A Política de Privacidade completa explica tudo em detalhes.