Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Zello Ambiental (Guilherme Montanari Oliveira Serviços de Engenharia, CNPJ 51.574.260/0001-01) coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais durante a prestação de serviços de regularização ambiental, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

A Zello Ambiental é uma empresa de engenharia especializada em regularização ambiental, com sede em Ribeirão Preto/SP. Atuamos no atendimento a pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos ambientais (SP Águas, CETESB, CATI, IBAMA, SEMIL e outros).

Para fins desta Política, somos o controlador dos seus dados pessoais — ou seja, decidimos como e por que eles são tratados.

2. Quais dados coletamos

Para prestar nossos serviços, coletamos:

Dados de identificação

• Nome completo, razão social ou nome fantasia
• CPF ou CNPJ
• RG, órgão emissor, UF
• Data de nascimento, estado civil, profissão, nacionalidade
• Nome e CPF do responsável legal (no caso de pessoa jurídica)

Dados de contato

• Telefone(s) e endereço de e-mail
• Endereço residencial / comercial

Dados da propriedade

• Endereço do imóvel, área, matrícula, IPTU, ITR, CCIR, CAR
• Coordenadas geográficas
• Atividade desenvolvida, CNAE

Documentos enviados pelo cliente

• Documento de identificação com foto (RG/CNH)
• Comprovante de endereço
• Comprovante de titularidade do imóvel (matrícula, escritura)
• Procuração assinada
• Outros documentos solicitados conforme o processo

Dados do processo ambiental

• Número de outorga, processo administrativo, portaria
• Volume captado, vazão, leituras periódicas
• Histórico de comunicações sobre o projeto

3. Por que tratamos seus dados (finalidade e base legal)

Execução do contrato (LGPD art. 7º, V)

Tratamos seus dados para:

• Elaborar e formalizar propostas e contratos
• Representá-lo perante órgãos ambientais
• Protocolar requerimentos, recursos e documentos
• Acompanhar processos administrativos
• Receber notificações em seu nome
• Emitir relatórios técnicos exigidos por lei

Obrigação legal (LGPD art. 7º, II)

Tratamos seus dados para:

• Cumprir exigências de órgãos ambientais federais, estaduais e municipais
• Atender normas de retenção fiscal e contábil
• Manter registros para defesa em processos administrativos ou judiciais

Legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX)

Tratamos seus dados para:

• Contato sobre vencimento e renovação de outorgas/licenças
• Comunicação sobre novas exigências dos órgãos que afetem seu processo
• Melhoria dos nossos serviços e segurança da informação

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não comercializamos seus dados. Compartilhamos com terceiros apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço, exclusivamente com:

• Órgãos ambientais (SP Águas, CETESB, CATI, IBAMA, SEMIL, prefeituras e outros) — para protocolar requerimentos, cumprir exigências e acompanhar processos em seu nome
• Provedores de infraestrutura tecnológica (Supabase, Vercel) — armazenamento seguro e hospedagem da plataforma. Esses provedores atuam como operadores e seguem padrões internacionais de segurança
• Autoridades públicas — quando obrigatório por lei, ordem judicial ou requisição formal

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

6. Seus direitos

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você
• Correção — pedir a atualização de dados desatualizados ou incorretos
• Anonimização ou exclusão — pedir que seus dados sejam apagados ou anonimizados (sujeito a obrigações legais de retenção)
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado (JSON)
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento — quando aplicável (lembrando que dados em uso para execução de contrato e cumprimento de obrigação legal não dependem de consentimento e não podem ser eliminados durante o contrato)
• Reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br)

7. Como exercer seus direitos

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Armazenamento em provedores certificados (Supabase, com criptografia em repouso)
• Comunicação via HTTPS (criptografia em trânsito)
• Acesso restrito a profissionais autorizados, mediante login e senha
• Backups automáticos diários
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (não em texto puro)

Apesar disso, nenhuma medida elimina 100% dos riscos. Em caso de incidente de segurança que possa lhe causar prejuízo, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme exige a LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Utilizamos apenas armazenamento local do navegador (localStorage) para manter você logado no portal do cliente e melhorar sua experiência. Esses dados ficam no seu dispositivo, não são compartilhados.

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de idade intencionalmente. Se identificarmos coleta de dados de menores, procederemos com sua exclusão imediata.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver alteração relevante, avisaremos você através do portal do cliente e/ou pelos canais de contato cadastrados. A versão vigente sempre estará disponível neste endereço.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 7.